Acordo do Vendedor
Última atualização: 24 de outubro de 2026
Este Acordo do Vendedor complementa os Termos de Serviço e aplica-se a quem publica produtos no Valora ("Criador"). Nos termos deste Acordo, o Criador é o fornecedor do conteúdo e o Valora é o vendedor perante o comprador.
1. Elegibilidade
Para publicar e vender produtos, tens de completar a verificação de identidade. Não precisas de uma conta Stripe própria: os pagamentos são cobrados pelo Valora. Enquanto a verificação estiver pendente, podes criar produtos em rascunho, mas não podes ativá-los para venda nem pedir levantamentos.
2. Os teus produtos e a licença
És responsável pelo conteúdo, pela qualidade e pela descrição dos produtos que forneces. Deves possuir todos os direitos necessários sobre o conteúdo (direitos de autor, marcas, licenças) e garantir que a descrição é precisa e não enganosa. Concedes ao Valora a licença descrita nos Termos de Serviço para anunciar, vender e entregar o conteúdo. O Valora pode desativar ou remover um produto que viole este Acordo ou a lei.
3. Produtos e conteúdo proibidos
Não podes vender produtos financeiros regulados (empréstimos, investimentos, seguros) sem licença aplicável, conteúdo que infrinja direitos de terceiros, produtos falsificados, conteúdo ilegal, ou qualquer produto que viole a lei moçambicana.
4. Preço, receita e pagamentos
Defines o preço de venda de cada produto. Cada venda é feita pelo Valora ao comprador. Por cada venda concluída, o Valora retém 5% e suporta os custos de processamento do cartão. O restante, depois de deduzida a comissão de afiliado que tenhas ativado no produto, é a tua parte da receita e fica no teu saldo Valora, em dólares (USD). O dinheiro de cada venda fica retido durante 7 dias (prazo por defeito, indicado no teu painel) antes de ficar disponível, para cobrir reembolsos e contestações. Depois podes pedir o levantamento do saldo disponível para a tua carteira móvel (M-Pesa, e-Mola) ou conta bancária local. Os levantamentos são processados manualmente, num prazo razoável, em Metical, à taxa de câmbio do Valora indicada no teu painel à data do pagamento, e podem estar sujeitos a verificações adicionais em valores elevados.
5. Reembolsos, suporte e contestações de pagamento
O Valora presta o suporte aos compradores e trata dos pedidos de reembolso segundo a Política de Reembolsos, e pode contactar-te para esclarecer questões sobre o teu produto. Quando um reembolso é concedido, a tua parte da receita dessa venda, e as comissões associadas, são revertidas no teu saldo. Também podes reembolsar compras dos teus produtos pelo painel, desde que o teu saldo disponível cubra o valor. Se já levantaste esse dinheiro, o teu saldo pode ficar negativo; nesse caso não podes levantar até que vendas futuras o compensem. Em caso de contestação de pagamento (chargeback), a parte correspondente fica retida no teu saldo até à decisão: se a contestação for perdida, é deduzida de forma definitiva; se for ganha, é libertada.
6. Afiliados e convites
Podes ativar um programa de afiliados em cada produto: a comissão que definires é paga ao afiliado a partir da tua parte da receita. No programa Convidar amigos, quem convida um novo Criador recebe 1% das vendas pagas do convidado durante 12 meses, pagos pelo Valora a partir da sua comissão; a tua parte da receita não é reduzida por isso.
7. Obrigações fiscais
És responsável por declarar e pagar quaisquer impostos aplicáveis aos rendimentos obtidos através da venda dos teus produtos, de acordo com a legislação fiscal aplicável a ti.
8. Suspensão da conta de vendedor
Podemos suspender a tua capacidade de vender e levantar fundos em caso de violação deste Acordo, suspeita de fraude, elevado número de contestações de pagamento, ou por exigência do nosso processador de pagamentos ou da lei aplicável.