Termos de Serviço
Última atualização: 24 de outubro de 2026
Estes Termos de Serviço ("Termos") regulam o acesso e o uso da plataforma Valora, operada por Valora Digital LLC ("Valora", "nós"). O Valora é uma loja de produtos digitais: vendemos ao público, em nome próprio, produtos digitais criados por criadores independentes ("Criadores"), que nos licenciam o seu conteúdo. Ao criar uma conta, comprar ou usar o Valora, aceitas estes Termos na íntegra.
1. Quem pode usar o Valora
Tens de ter pelo menos 18 anos e capacidade legal para celebrar contratos. Para publicar produtos como Criador, é necessário verificar a tua identidade e aceitar o Acordo do Vendedor. Podes comprar produtos sem criar uma conta de Criador. Reservamo-nos o direito de recusar ou suspender contas que não cumpram estes requisitos.
2. A tua conta
És responsável por manter a confidencialidade das tuas credenciais de acesso e por toda a atividade realizada na tua conta. Deves fornecer informação verdadeira, completa e atualizada no registo e na verificação de identidade.
3. Como funciona o serviço
Quando compras um produto, o contrato de compra e venda é celebrado com o Valora. O pagamento por cartão é cobrado pelo Valora, através da Stripe, e o recibo e a descrição na fatura do cartão identificam o Valora. O Valora entrega o produto (o acesso fica disponível na tua Biblioteca), presta suporte e trata dos pedidos de reembolso, segundo a Política de Reembolsos. Os Criadores fornecem o conteúdo e recebem uma parte da receita, conforme o Acordo do Vendedor.
4. Preços e taxas
Os compradores pagam o preço apresentado no checkout, definido pelo Criador. Do valor de cada venda concluída, o Valora retém uma comissão de plataforma de 5% e suporta os custos de processamento de pagamento. Não existe mensalidade. O detalhe de cada venda está sempre disponível no painel do Criador.
5. Uso aceitável
É proibido usar o Valora para vender produtos ilegais, conteúdo que viole direitos de terceiros, esquemas fraudulentos ou piramidais, produtos ou serviços financeiros regulados sem a licença aplicável, ou qualquer conteúdo que viole a lei moçambicana ou os termos da Stripe. Reservamo-nos o direito de remover produtos e suspender contas que violem esta cláusula, sem aviso prévio em casos graves.
6. Propriedade intelectual e licença
Os Criadores continuam titulares do conteúdo que fornecem e são responsáveis por garantir que possuem os direitos necessários. Ao publicar um produto, o Criador concede ao Valora uma licença não exclusiva, mundial e isenta de royalties, enquanto o produto estiver ativo, para anunciar, vender, reproduzir, armazenar e entregar esse conteúdo aos compradores. A licença mantém-se para efeitos de entrega e suporte das compras já realizadas. Os compradores recebem uma licença pessoal e não transmissível para usar o produto e não o podem revender nem redistribuir.
7. Limitação de responsabilidade
O Valora é fornecido "tal como está". Na máxima medida permitida por lei, não somos responsáveis por perdas indiretas, lucros cessantes ou danos resultantes de indisponibilidade do serviço, falhas de terceiros (incluindo a Stripe) ou uso indevido da plataforma por vendedores ou compradores.
8. Suspensão e encerramento
Podemos suspender ou encerrar a tua conta em caso de violação destes Termos, suspeita de fraude, ou por exigência legal. Podes encerrar a tua conta a qualquer momento nas Definições, sujeito à liquidação de saldos pendentes.
9. Alterações aos Termos
Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Notificaremos alterações materiais por email ou através da plataforma. O uso continuado do Valora após uma alteração constitui aceitação dos novos Termos.
10. Lei aplicável
Estes Termos regem-se pela lei da República de Moçambique. Qualquer litígio será submetido aos tribunais competentes de Moçambique, salvo acordo em contrário entre as partes.